1. Controladora e contato

Controladora: C & M Navigation Systems
Endereço: PO BOX 31, Pontefract, Reino Unido (operando também para clientes no Brasil, quando aplicável)
Site: https://cmnav.co.uk
E-mail: contact@cmnav.co.uk
Telefone: +44 330 001 1373

Encarregado/DPO (art. 41): Caso aplicável, informaremos aqui os dados de contato do Encarregado. Pequenos agentes de tratamento, conforme a Resolução CD/ANPD nº 2/2022, podem ser dispensados de nomeação formal, mas devem manter canal de comunicação com titulares; nosso canal é contact@cmnav.co.uk.

2. Escopo

Esta Política se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por nós quando oferecemos ou fornecemos bens/serviços a titulares localizados no Brasil, ou quando as operações de tratamento se enquadram na LGPD (art. 3º). Abrange dados coletados diretamente (cadastros, pedidos, suporte), automaticamente (cookies, logs, analytics) e por terceiros (p.ex., meios de pagamento, transportadoras).

3. Definições-chave

Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dados pessoais sensíveis: dados sobre origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato/organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos/biométricos (art. 5º, II).

Controladora: quem toma as decisões quanto ao tratamento (art. 5º, VI).

Operadora: quem realiza o tratamento em nome da controladora (art. 5º, VII).

Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados (art. 5º, V).

4. Dados que coletamos

4.1 Informações fornecidas por você

• Identificação e contato (nome, e-mail, telefone, endereços de cobrança/entrega).
• Credenciais de conta (se você criar uma conta).
• Pedidos, garantias/devoluções e comunicações de suporte.
• Preferências (consentos de marketing, escolhas de cookies).

4.2 Dados de uso e técnicos (automáticos)

• Endereço IP, identificadores do dispositivo, tipo/versão de navegador, SO, idioma.
• Páginas acessadas, carimbos de data/hora, duração de sessão, URLs de referência, dados diagnósticos.

4.3 Dados recebidos de terceiros

• Status de pagamento e controles antifraude (p.ex., provedores de pagamento).
• Eventos de entrega de transportadoras (p.ex., Correios/Royal Mail) para cumprir pedidos.
• Analytics da plataforma de e-commerce/tecnologia utilizada.

5. Finalidades e bases legais (art. 7º LGPD)

Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): fornecer o serviço/produto, processar e entregar pedidos, gerenciar sua conta, atendimento e garantias.
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II): exigências fiscais, contábeis, consumeristas, segurança de produtos.
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): segurança, prevenção à fraude, melhoria de serviços e experiência, estatísticas, comunicações sobre produtos/serviços compatíveis com seu relacionamento; sempre com avaliação e balanceamento de direitos e liberdades.
• Consentimento (art. 7º, I): quando exigido, por exemplo, para certos cookies/analytics e comunicações de marketing; você pode revogar a qualquer tempo (art. 8º, §5º).
• Proteção do crédito (art. 7º, X), quando aplicável.
• Proteção da vida ou da incolumidade física (art. 7º, VII) e tutela da saúde (art. 7º, VIII), se cabível.

5.1 Dados pessoais sensíveis (art. 11)

Se, excepcionalmente, tratarmos dados sensíveis, utilizaremos somente as bases do art. 11 (p.ex., consentimento específico e destacado; cumprimento de obrigação legal; exercício regular de direitos; proteção da vida; tutela da saúde por profissionais/autoridade; prevenção à fraude e segurança do titular em processos de identificação/autenticação, conforme a lei).

6. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes (p.ex., pixels, armazenamento local) para manter o site seguro/funcional, lembrar preferências, medir desempenho e — quando você concordar — melhorar e divulgar nossos produtos.

• Estritamente necessários: segurança, checkout, login.
• Funcionais: lembrar preferências (idioma, opções de checkout).
• Medição/analytics: entender uso e aprimorar o serviço.
• Publicidade/marketing: somente com consentimento quando exigido.

Ao primeiro acesso, apresentamos escolha clara para aceitar ou rejeitar cookies não essenciais. Você pode alterar suas preferências a qualquer momento pelo banner ou navegador. Detalhes adicionais constam na nossa Política de Cookies.

7. Compartilhamento e operadores

Podemos compartilhar dados pessoais com:

• Operadores/fornecedores (hospedagem/e-commerce, pagamentos, transportadoras, analytics, comunicações, TI/segurança), vinculados por contratos com obrigações de confidencialidade e medidas de segurança adequadas.
• Afiliadas/sucessoras em caso de reorganização societária (fusão, aquisição), mantendo salvaguardas apropriadas.
• Autoridades públicas/assessores quando exigido por lei, ordem ou para proteger direitos.
• Com seu consentimento ou conforme informado no momento da coleta.

8. Transferências internacionais

Quando transferirmos dados pessoais para fora do Brasil, aplicaremos os mecanismos previstos na LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024 (Regulamento de Transferência Internacional), como:

• Cláusulas Contratuais Padrão da ANPD (CCPs) quando aplicável;
• Consentimento específico do titular, quando permitido;
• Outros mecanismos previstos em lei/regulamento (garantias contratadas, normas corporativas globais quando aprovadas, decisões de adequação da ANPD, etc.).

Observação: a ANPD estabeleceu prazos para adequação às CCPs; cumprimos os prazos vigentes e mantemos nossos contratos de transferência atualizados.

9. Retenção e descarte

Conservamos dados pessoais pelo tempo necessário às finalidades informadas e para cumprir obrigações legais/contratuais. Exemplos:

• Registros de pedidos e fiscais: até o prazo legal aplicável (p.ex., prazos contábeis/tributários).
• Atendimento/suporte: normalmente até 3 anos após o encerramento, salvo necessidade maior por obrigação legal ou litígios.
• Analytics: períodos menores quando possível; dados agregados/anonimizados sempre que viável.

Realizamos revisões periódicas e descartamos/anonimizamos dados que não são mais necessários.

10. Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas (criptografia em trânsito, controles de acesso, configuração segura, backups). Nenhum sistema é 100% seguro; caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, seguiremos as regras da ANPD para notificação ao titular e à autoridade, dentro dos prazos e critérios aplicáveis.

11. Crianças e adolescentes (art. 14)

O tratamento de dados de crianças e adolescentes será realizado com base no melhor interesse do menor. Para crianças (menores de 12 anos), quando a base for consentimento, exigimos consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, salvo exceções legais (p.ex., contato com os pais/responsáveis ou proteção da criança).

12. Direitos do titular (art. 18)

Você pode exercer, entre outros, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade a outro fornecedor de serviço/produto, observadas as regras da ANPD e segredos comercial/industrial.
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando cabível.
• Informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
• Revogação do consentimento, quando aplicável.
• Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses (art. 20), quando cabível.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contact@cmnav.co.uk. Podemos solicitar comprovação de identidade. Responderemos nos prazos legais.

13. Links de terceiros

Nosso site pode conter links para sites/serviços de terceiros. As práticas de privacidade desses terceiros não são regidas por esta Política; recomendamos a leitura das políticas respectivas.

14. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Em caso de alterações materiais, publicaremos aviso destacado no site e, quando apropriado, comunicaremos por e-mail. A data de “Última atualização” acima reflete a alteração mais recente.

15. Como falar conosco e com a ANPD

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política ou seus dados pessoais:
E-mail: contact@cmnav.co.uk
Endereço: C & M Navigation Systems, PO BOX 31, Pontefract, Reino Unido
Telefone: +44 330 001 1373

Se preferir, você também pode peticionar à ANPD em relação ao tratamento de seus dados pessoais.